Indicadores sobre direito tributário Você Deve Saber

Obrigaçãeste Tributária 10 questões. Objeto do Direito Tributário, surgimento da Obrigação Tributária, conceito, aspectos da hipótese de incidência e do fato gerador, non olet e alíquota. Favorito Crie sua própria conta gratuita no DN para salvar este material em seus favoritos.

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É a atividade estatal destinada a conseguir meios para acudir às necessidades públicas, ou seja, são os meios para este Estado desempenhar as AS SUAS atividades fim

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IMPOSTO - é classificado tais como um tributo nãeste vinculado, por possuir uma hipótese por incidência cuja materialidade independe de qualquer atividade estatal (art. 160 do CTN).

CONTRIBUIÇÃEste POR MELHORIA – é 1 veja este site tributo vinculado indiretamente, por possuir uma hipótese de incidência consistente numa atuação estatal indiretamente referida ao contribuinte (art.

Este ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa por 1 processo de que a Ford moveu no Carf. A tese era a mesma da defendida através Mitsubishi, mas, segundo  o MPF, como não havia propina de modo a conselheiros, nãeste havia garantia de vitória.

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