Fatos Sobre direito tributário Revelado

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Nãeste é permitida, em nenhuma hipótese, a gravação e/ou download das aulas. O descumprimento poderá incorrer em sanções civis e penais cabíveis para quem este fizer.

A diferença entre este discurso e as ações do Ministfoirio Público Federal na operação zelotes, de que investiga corrupçãeste no Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer ESTES acusadores. Nesta quinta-feira (nove/2), este MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal por Brasília uma denúncia em de que acusa um ex-conselheiro do Carf por ter recebido dinheiro do Emprego em de que trabalhava saiba como advogado.

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Questiona-se a possibilidade do se utilizar argumentos financeiros e por se invocar a segurança jurídica como fundamentos para a modulaçãeste pelo caso. 15/08/2018

Uma nova iniciativa legislativa, todavia, foi bastante além dessa perspectiva e defende algo tãeste moderno e revolucionário saiba como a economia colaborativa: um tributo inteiramente dependente por uma plataforma desenvolvida pelos próprios contribuintes. 05/05/2018

Revisão geral. O material nãeste sofreu alterações até esta data. (30/07) Favorito Crie sua conta gratuita pelo DN para salvar nosso material em seus favoritos.

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, tais como eram chamadas previamente da reforma por 2015. E pelas regras do Carf, só se Têm a possibilidade de recorrer de modo a ESTES colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência por entendimento entre câmaras em discussões iguais.

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Para além da vitória pelo Carf, este MPF também diz que a Mitsubishi pagou este ex-conselheiro web para articular junto ao governo federal a aprovação por uma medida provisória autorizando a cumulaçãeste dos créditos presumidos por IPI.

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